Política de Privacidade da Lubi
Última atualização: 1 de dezembro de 2026
A Lubi é feita para crianças, mas é contratada por adultos. Por isso, recolhemos o mínimo possível: da criança, só o primeiro nome, que fica no seu dispositivo. Esta política explica que dados tratamos, porquê, durante quanto tempo, com quem os partilhamos e como pode exercer os seus direitos, nos termos do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (Regulamento (UE) 2016/679, «RGPD») e da Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto.
1. Responsável pelo tratamento
- Tiago André Lima Brás, trabalhador independente
- NIF: 249658682
- Morada: Rua do Pedraído 909, Caldelas, 4805-141 Guimarães, Portugal
- Email para questões de privacidade: trigomenbras@gmail.com
Não estamos obrigados a designar um encarregado de proteção de dados. Todas as questões são tratadas pelo responsável, através do email acima.
2. Os nossos compromissos
- Da criança, pedimos só o primeiro nome e se dizemos «o» ou «a». Nunca pedimos apelidos, fotografias, data de nascimento, escola, morada ou voz.
- O primeiro nome da criança fica guardado apenas no seu dispositivo (no navegador): não é enviado para os nossos servidores para ouvir as histórias.
- Sem anúncios e sem rastreadores de publicidade, nem na área dos pais, nem na área onde a criança ouve as histórias.
- Não vendemos dados pessoais e não os usamos para publicidade personalizada.
- Não usamos os dados da criança para treinar modelos de inteligência artificial.
- Os fornecedores que tratam dados por nossa conta, onde estão e com que garantias estão na secção 6.
3. Que dados tratamos, para quê e com que fundamento
3.1. Dados do adulto (cliente)
| Dados | Para quê | Fundamento (RGPD, art. 6.º, n.º 1) |
|---|---|---|
| Criar e gerir a conta; enviar a ligação de entrada e os emails do serviço | Execução do contrato ou diligências pré-contratuais — al. b) | |
| Plano, histórico de pagamentos, tipo de cartão e últimos 4 dígitos (os dados completos ficam só na Stripe), NIF se pedir fatura com NIF | Cobrar, faturar, cumprir obrigações fiscais | Contrato — al. b); obrigação legal — al. c) |
| Registo da aceitação dos Termos e do consentimento para acesso imediato (com data, hora e versão dos Termos), guardado junto da sessão de pagamento na Stripe | Provar o cumprimento das regras dos contratos à distância | Obrigação legal — al. c); interesse legítimo — al. f) |
| Mensagens trocadas connosco | Responder a pedidos e reclamações | Contrato — al. b); interesse legítimo — al. f) |
3.2. Dados da criança (fornecidos pelo adulto)
| Dados | Onde ficam | Para quê | Fundamento |
|---|---|---|---|
| Primeiro nome e tratamento (menino/menina) | Só no seu dispositivo | Personalizar as histórias | Execução do contrato celebrado com quem tem responsabilidades parentais — al. b) |
| Regras da noite, número de histórias ouvidas nessa noite e estrelas da semana | Só no seu dispositivo | Aplicar as regras da noite e mostrar as estrelas no ecrã da criança | Contrato — al. b) |
| Pedido do vídeo do Pai Natal: primeiro nome, tratamento, idade (opcional), boa ação e presente desejado (opcional) | Connosco, até ao prazo da secção 5 | Fazer o vídeo do Pai Natal | Contrato — al. b) |
Sobre os dados das crianças:
- O serviço não é oferecido diretamente a crianças: a conta é sempre de um adulto, que declara ter responsabilidades parentais (ou autorização de quem as tem). As crianças nunca criam contas.
- Os dados da criança nunca são usados para marketing, publicidade, perfis comerciais ou treino de IA.
- Pedimos apenas o primeiro nome: não escreva apelidos, moradas ou contactos.
3.3. Dados técnicos
| Dados | Para quê | Fundamento |
|---|---|---|
| Endereço IP, tipo de navegador, registos de acesso e de erros | Segurança, prevenção de fraude e abuso, resolução de erros | Interesse legítimo — al. f) |
| Cookies e armazenamento local | Ver a Política de Cookies | Estritamente necessários: não precisam de consentimento |
Não tomamos decisões exclusivamente automatizadas que produzam efeitos jurídicos ou que afetem de forma significativa o cliente ou a criança (RGPD, art. 22.º).
4. Inteligência artificial e os seus dados
- As histórias, a voz e as imagens são criadas com ferramentas de IA e revistas por pessoas (Regulamento (UE) 2024/1689, art. 50.º).
- Para fazer um vídeo com o nome da criança (por exemplo, o do Pai Natal), o texto já com o primeiro nome é enviado ao nosso fornecedor de voz sintética (ElevenLabs), que devolve o áudio. Não enviamos mais nenhum dado da criança.
- Configuramos os nossos fornecedores para não usarem estes dados para treinar os seus modelos.
5. Durante quanto tempo guardamos os dados
| Dados | Prazo |
|---|---|
| Conta (subscrição ativa) | Enquanto a conta estiver ativa. |
| Conta após o fim do acesso | 90 dias depois do fim do acesso (para facilitar o regresso); depois, apagada. Pode pedir que a apaguemos de imediato. |
| Perfil da criança e regras da noite (no seu dispositivo) | Até os apagar, limpando os dados do site no navegador. |
| Pedido do vídeo do Pai Natal | 30 dias depois da entrega do vídeo. |
| Presente desejado escrito pelo adulto | Apagado logo após gerar o vídeo. |
| Vídeos personalizados (ligação privada) | 30 dias depois da entrega. |
| Faturas e dados de pagamento necessários à contabilidade | 10 anos, por obrigação fiscal. As faturas não contêm o nome da criança. |
| Registo da aceitação dos Termos e da renúncia ao direito de livre resolução | Durante o contrato e 5 anos depois do seu fim. |
| Mensagens de apoio ao cliente | 2 anos depois do último contacto. |
| Registos técnicos (logs) | 30 dias. |
| Cookies | Ver a Política de Cookies. |
Os prazos podem ser prolongados apenas se for necessário para defender um direito num processo em curso.
6. Com quem partilhamos os dados
Usamos os seguintes subcontratantes, que tratam dados por nossa conta, ao abrigo de contratos de tratamento de dados (RGPD, art. 28.º):
| Fornecedor | Para quê | Dados | Localização | Transferência para fora da UE |
|---|---|---|---|---|
| Stripe (Stripe Payments Europe, Ltd., Irlanda) | Pagamentos com cartão, MB WAY e Multibanco | Email, dados de pagamento, valor, registo do consentimento | UE, com acesso por empresas do grupo nos EUA | Sim — EUA: Quadro de Privacidade de Dados UE-EUA (Data Privacy Framework) e cláusulas contratuais-tipo |
| Supabase (Supabase, Inc.) | Contas, autenticação e registo das subscrições | Email, identificador da conta, estado da subscrição | Servidores do Supabase | Se houver tratamento fora do EEE (incluindo acesso de suporte a partir dos EUA): cláusulas contratuais-tipo |
| Resend (Resend, Inc., EUA) | Envio dos emails do serviço, incluindo a ligação de entrada | Email e conteúdo do email | Envio a partir da UE; empresa sediada nos EUA | Sim — EUA: cláusulas contratuais-tipo |
| Cloudflare | Alojamento, distribuição dos áudios e vídeos, segurança | Endereço IP, dados técnicos | Rede global | Sim — EUA: Data Privacy Framework e cláusulas contratuais-tipo |
| Google Fonts (Google Ireland Ltd.) | Tipos de letra do site | Endereço IP e dados técnicos do navegador | UE e EUA | Sim — EUA: Data Privacy Framework |
| ElevenLabs | Voz sintética dos vídeos personalizados | Texto do vídeo com o primeiro nome da criança | Pode tratar dados nos EUA | Sim — cláusulas contratuais-tipo |
| Contabilista certificado | Contabilidade e obrigações fiscais | Faturas | Portugal | Não |
Também comunicamos dados quando a lei o exige (por exemplo, à Autoridade Tributária, através da comunicação das faturas) ou por ordem de autoridade competente.
Píxeis de redes sociais: não usamos píxeis da Meta, do TikTok ou de outras redes. Se um dia os usarmos, será só na página de venda, só com o seu consentimento e depois de atualizarmos esta política e a Política de Cookies.
Transferências para fora do Espaço Económico Europeu: só acontecem com as garantias do capítulo V do RGPD — decisão de adequação (incluindo o Quadro de Privacidade de Dados UE-EUA, para empresas certificadas) ou cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia. Pode pedir-nos uma cópia dessas garantias.
7. Segurança
Usamos ligações cifradas (HTTPS), entrada sem palavra-passe através de ligações de uso único enviadas por email, acesso aos dados limitado a quem precisa e ligações privadas e não indexadas para os vídeos. Se houver uma violação de dados com risco para os seus direitos, avisamos a CNPD em 72 horas e, se o risco for elevado, avisamos também o cliente.
8. Os seus direitos
O adulto pode exercer, por si e em nome da criança que representa, os direitos de:
- acesso aos dados;
- retificação de dados errados;
- apagamento («direito a ser esquecido»);
- limitação do tratamento;
- portabilidade dos dados que nos forneceu;
- oposição ao tratamento baseado em interesse legítimo;
- retirar o consentimento a qualquer momento, sem afetar o tratamento feito antes.
Para exercer estes direitos, escreva para trigomenbras@gmail.com. Os dados guardados só no seu dispositivo (o nome da criança e as regras da noite) apagam-se limpando os dados do site no navegador. Respondemos no prazo de um mês (prorrogável nos termos do art. 12.º do RGPD). Podemos pedir uma confirmação de identidade.
Reclamação: tem o direito de apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) — www.cnpd.pt — ou à autoridade de controlo do país onde reside.
9. Alterações a esta política
Se alterarmos esta política de forma relevante, avisamos por email e na aplicação antes de as alterações produzirem efeitos.