Termos e Condições da Lubi

Última atualização: 1 de dezembro de 2026

Estes Termos e Condições regulam a utilização do serviço Lubi, disponível em lubi.pt, e a subscrição de conteúdos digitais para famílias. Pedimos que os leia antes de subscrever. Ao subscrever, declara que os leu e aceita.

1. Quem somos

O serviço Lubi é fornecido por:

• Tiago André Lima Brás, trabalhador independente
• NIF: 249658682
• Morada: Rua do Pedraído 909, Caldelas, 4805-141 Guimarães, Portugal
• Email: trigomenbras@gmail.com

Neste documento, «nós» ou «Lubi» designa o titular acima identificado, e «o cliente» ou «o subscritor» designa a pessoa que cria a conta.

2. O que é a Lubi

2.1. A Lubi é uma aplicação web de histórias em áudio para crianças dos 2 aos 8 anos, em português europeu, narradas por uma voz sintética, com uma personagem — a Lubi, uma nuvem bebé.

2.2. O serviço destina-se a ser contratado por adultos (pais, mães ou outras pessoas com responsabilidades parentais) e usado pela criança sob a sua supervisão. Não é vendido nem dirigido diretamente a crianças.

2.3. Definições:

• Conta: o registo do cliente, feito com o seu email. Não há palavra-passe: para entrar, enviamos uma ligação de acesso para o email.
• Perfil de criança: o primeiro nome de uma criança e o tratamento (menino ou menina). O perfil fica guardado apenas no dispositivo onde é indicado. Nesta fase, há um perfil de criança (mais perfis em breve).
• Conteúdos: histórias em áudio, incluindo as personalizadas com o primeiro nome da criança.
• Vídeos personalizados: o vídeo do Pai Natal e, quando estiver disponível, o vídeo da Fada dos Dentes.

3. Quem pode contratar

3.1. Só podem criar conta e subscrever pessoas com 18 anos ou mais e com capacidade para contratar.

3.2. Ao indicar o nome de uma criança ou pedir um vídeo personalizado, o cliente declara que é mãe, pai ou que tem responsabilidades parentais (ou autorização de quem as tem) sobre essa criança.

3.3. A conta é pessoal e para uso doméstico, não comercial. Não pode ser revendida nem usada em escolas, creches ou estabelecimentos, salvo acordo escrito connosco.

4. Experiência grátis

4.1. Antes de subscrever, qualquer pessoa pode ouvir as histórias marcadas como grátis, sem conta, sem email e sem cartão.

4.2. A experiência grátis não se converte automaticamente numa subscrição paga.

4.3. Para a experiência grátis não pedimos dados pessoais. O primeiro nome que indicar fica apenas no seu dispositivo.

5. A subscrição

5.1. Planos

5.2. O que inclui

Enquanto a subscrição estiver ativa:

a) acesso a todas as histórias da biblioteca, sem limite de audições;

b) novas histórias publicadas regularmente, com o objetivo de uma por semana, às sextas-feiras;

c) histórias personalizadas com o primeiro nome de uma criança (mais perfis em breve);

d) em breve: a fábrica de histórias (escolha de herói, lugar e objeto). Quando estiver disponível, fica incluída sem custo adicional;

e) vídeo do Pai Natal: um por criança, por época natalícia, feito a pedido, desde que a subscrição esteja ativa no momento do pedido. Em 2026, os pedidos aceitam-se até 22 de dezembro de 2026, às 23h59 (hora de Portugal continental), e o vídeo é entregue em até 24 horas;

f) em breve: vídeo da Fada dos Dentes. Quando estiver disponível, fica incluído sem custo adicional, nas condições que publicarmos nestes Termos.

5.3. Vídeos personalizados — como funcionam

a) O cliente indica o primeiro nome e as opções pedidas e confirma o texto do vídeo antes de este ser feito.

b) O vídeo é entregue numa ligação privada, não indexada, disponível durante 30 dias após a entrega. Recomendamos que o cliente descarregue o vídeo.

c) O Pai Natal não promete presentes: diz que «guarda o pedido com carinho». O presente indicado pelo cliente só é dito se corresponder à nossa lista aprovada; caso contrário, é usada uma frase genérica.

d) Se houver um erro nosso (nome mal escrito, pronúncia claramente errada, concordância errada), refazemos o vídeo sem custos, desde que nos avise dentro dos 30 dias de disponibilidade.

e) Recusamos ou suspendemos pedidos com nomes ou textos ofensivos, com dados de terceiros ou que violem estes Termos.

5.4. Cartões-presente

Ainda não vendemos cartões-presente. As condições serão publicadas nestes Termos antes de os pormos à venda.

6. Preços, IVA e pagamento

6.1. Os preços são preços finais em euros, com IVA incluído à taxa legal em vigor.

6.2. Meios de pagamento (processados pela Stripe; os dados do cartão nunca passam pela Lubi):

a) Cartão de crédito ou débito: nos planos mensal e anual, com renovação automática;

b) MB WAY e referência Multibanco: no plano anual com pagamento único, sem renovação automática. No fim dos 12 meses, o acesso termina, salvo se o cliente voltar a subscrever.

6.3. Emitimos fatura de cada pagamento, enviada por email.

6.4. Alteração de preços: podemos alterar os preços para períodos futuros, avisando por email com pelo menos 30 dias de antecedência. O novo preço só se aplica a partir da renovação seguinte a esse prazo. Se não concordar, o cliente pode cancelar antes da renovação, sem custos.

6.5. Pagamento falhado: se uma renovação não for paga, o acesso mantém-se durante 7 dias para o cliente atualizar o meio de pagamento. Findo esse prazo, a subscrição é cancelada, sem qualquer custo ou penalização.

7. Duração, renovação e cancelamento

7.1. A subscrição dura o período escolhido (um mês ou um ano) e, se paga com cartão, renova-se automaticamente por períodos iguais até ser cancelada.

7.2. Cancelamento: o cliente pode cancelar a qualquer momento, na sua conta, em «A minha conta» › «Gerir ou cancelar», sem ter de contactar ninguém nem justificar. A Stripe envia a confirmação por email.

7.3. O cancelamento produz efeitos no fim do período já pago: até lá, o cliente mantém o acesso a tudo. Não há reembolso proporcional do período em curso, sem prejuízo da garantia (cláusula 9) e dos direitos legais (cláusulas 8 e 10).

7.4. Depois do fim do acesso, os dados da conta ficam guardados durante 90 dias, para facilitar um eventual regresso, e são depois apagados. O cliente pode pedir que sejam apagados de imediato, escrevendo para trigomenbras@gmail.com.

7.5. Podemos suspender ou terminar a conta, com aviso prévio sempre que possível, em caso de violação grave destes Termos (por exemplo, uso comercial, partilha pública dos conteúdos, nomes ofensivos repetidos ou fraude no pagamento).

8. Direito de livre resolução (14 dias)

8.1. Nos contratos celebrados à distância, o consumidor tem, em regra, o direito de resolver o contrato no prazo de 14 dias, sem indicar motivo (Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, art. 10.º).

8.2. Acesso imediato aos conteúdos digitais. As histórias ficam disponíveis logo após o pagamento. Por isso, antes do pagamento, pedimos ao cliente que consinta expressamente no início imediato do fornecimento e que reconheça que, com esse consentimento, perde o direito de livre resolução (DL 24/2014, art. 17.º, n.º 1, alínea m)). A caixa não vem marcada e o pagamento não avança sem ela. O texto é o seguinte:

Peço que o acesso comece de imediato e reconheço que, por isso, perco o direito de livre resolução de 14 dias (a garantia de 14 dias da Lubi mantém-se).

8.3. Guardamos o registo deste consentimento, com a data e a hora, junto da sessão de pagamento. A confirmação da subscrição é enviada por email (suporte duradouro), com a ligação para estes Termos.

8.4. Vídeos personalizados. O vídeo do Pai Natal é feito de acordo com as indicações do cliente e fornecido de imediato. No pedido, o cliente confirma o seguinte:

Peço que o vídeo seja feito e entregue já. Sei que, depois de entregue, não o posso devolver nem desistir do pedido.

8.5. Para exercer o direito de livre resolução, quando exista, basta enviar um email para trigomenbras@gmail.com com uma declaração inequívoca ou usar o modelo do Anexo B.

9. Garantia Lubi de 14 dias (garantia comercial voluntária)

9.1. Independentemente do direito de livre resolução, se nos primeiros 14 dias após o primeiro pagamento da primeira subscrição o cliente não ficar satisfeito, devolvemos o valor desse pagamento. Basta pedir por email para trigomenbras@gmail.com, sem justificar.

9.2. A garantia não se aplica se, nesse período, já tiver sido entregue um vídeo personalizado, por ser feito especificamente para a família.

9.3. A garantia aplica-se uma vez por cliente e não se aplica às renovações.

9.4. O reembolso é feito pelo mesmo meio de pagamento, no prazo de 14 dias após o pedido, e a subscrição termina nessa data.

9.5. Esta garantia acresce aos direitos legais do consumidor e não os limita.

10. Conformidade dos conteúdos (Decreto-Lei n.º 84/2021)

10.1. Somos responsáveis pela conformidade dos conteúdos e do serviço durante todo o período da subscrição, nos termos do Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de outubro. Os conteúdos devem corresponder à descrição feita na página de venda e nestes Termos, funcionar nos navegadores indicados na cláusula 10.2, e ser acompanhados das atualizações necessárias para se manterem em conformidade.

10.2. Requisitos técnicos: ligação à internet (para a primeira audição de cada história) e um navegador atualizado (por exemplo, Chrome, Safari, Firefox ou Edge nas duas últimas versões).

10.3. Se houver falta de conformidade (por exemplo, uma história que não toca, um nome errado numa história personalizada, um vídeo que não abre), o cliente deve avisar-nos para trigomenbras@gmail.com. Temos direito a repor a conformidade, sem custos, num prazo razoável. Se não for possível, se não o fizermos nesse prazo ou se a falta for grave, o cliente pode exigir a redução proporcional do preço ou a resolução do contrato, com reembolso proporcional ao período em que o conteúdo não esteve conforme.

10.4. Alterações ao serviço: podemos melhorar ou alterar o serviço (por exemplo, acrescentar ou retirar histórias, mudar o aspeto da aplicação) por razões válidas, como atualizações técnicas, segurança, renovação do catálogo ou exigências legais, sem custos para o cliente. Se uma alteração afetar negativamente e de forma relevante o acesso ou a utilização, avisamos com antecedência razoável e o cliente pode resolver o contrato sem custos no prazo de 30 dias após a alteração ou o aviso, recebendo o reembolso proporcional do período não usado.

10.5. Retirar histórias do catálogo de forma pontual, mantendo-se um catálogo equivalente, não é considerado falta de conformidade.

11. Conteúdo criado com inteligência artificial

11.1. As histórias, a voz e as imagens da Lubi são criadas com ferramentas de inteligência artificial. A voz da narradora é uma voz sintética, gerada por computador.

11.2. Cada história do catálogo segue regras de escrita (tom, língua, segurança) e é lida e revista por uma pessoa antes de ser publicada.

11.3. Nas histórias personalizadas e nos vídeos personalizados, o texto base é revisto por pessoas; o primeiro nome e as escolhas do cliente são inseridos automaticamente. A pronúncia de nomes menos comuns pode não ficar perfeita: para isso existe o direito a refazer o vídeo (cláusula 5.3, alínea d)).

11.4. Esta informação é prestada para cumprir os deveres de transparência do Regulamento (UE) 2024/1689 (Regulamento da Inteligência Artificial), art. 50.º. No rodapé do site indicamos: «Conteúdo criado com IA e revisto por pessoas. Voz sintética.»

12. Regras de utilização

O cliente compromete-se a:

a) usar o serviço apenas para fins pessoais e domésticos;

b) não copiar, descarregar (exceto os vídeos personalizados destinados a ser guardados), redistribuir, publicar ou vender os conteúdos;

c) indicar apenas o primeiro nome da criança, sem apelidos, moradas, contactos ou outros dados;

d) não introduzir textos ofensivos, dados de terceiros ou conteúdos ilícitos;

e) manter o acesso ao email da conta em segurança.

Os vídeos personalizados podem ser partilhados em privado com a família e amigos. Partilhá-los publicamente é da responsabilidade do cliente, que deve ponderar a privacidade da criança.

13. Propriedade intelectual

13.1. A personagem Lubi, o Vale do Luar, as personagens, as histórias, as ilustrações, os vídeos, a marca e a aplicação pertencem a Tiago André Lima Brás ou aos respetivos licenciantes.

13.2. Com a subscrição, concedemos ao cliente uma licença pessoal, não exclusiva e intransmissível para ouvir e ver os conteúdos durante a subscrição, para uso doméstico. Os vídeos personalizados podem ser guardados e usados pela família por tempo indeterminado, para uso privado.

14. Responsabilidade

14.1. As histórias são entretenimento para a hora de deitar. Não são um tratamento, terapia ou aconselhamento médico ou psicológico, e não garantimos resultados no sono da criança.

14.2. A criança deve usar o serviço sob supervisão de um adulto, que decide o volume, o dispositivo e o tempo de utilização.

14.3. Não respondemos por falhas causadas por terceiros fora do nosso controlo (por exemplo, falhas gerais de internet ou do dispositivo do cliente), nem por interrupções para manutenção anunciada.

14.4. Nada nestes Termos exclui ou limita a nossa responsabilidade nos casos em que a lei não o permite, nomeadamente por dolo ou culpa grave, ou os direitos do consumidor previstos na lei (Decreto-Lei n.º 446/85, de 25 de outubro, e legislação de defesa do consumidor).

15. Disponibilidade

Fazemos o possível para que o serviço esteja disponível em permanência, mas podem ocorrer interrupções para manutenção, atualizações ou por motivos técnicos. Sempre que possível, avisamos antes. Interrupções prolongadas que afetem a utilização são tratadas como falta de conformidade (cláusula 10).

16. Dados pessoais

O tratamento dos dados pessoais do cliente e da criança está descrito na Política de Privacidade e o uso de cookies na Política de Cookies, que fazem parte destes Termos.

17. Alterações a estes Termos

Podemos alterar estes Termos, por exemplo, por mudanças na lei ou no serviço. As alterações relevantes são comunicadas por email com pelo menos 30 dias de antecedência. Se o cliente não concordar, pode cancelar a subscrição antes de as alterações entrarem em vigor, sem custos. As alterações não se aplicam a períodos já pagos de forma que prejudique o cliente.

18. Reclamações e resolução de litígios

18.1. Contacte-nos primeiro: trigomenbras@gmail.com. Respondemos no prazo de 15 dias úteis.

18.2. Livro de Reclamações Eletrónico: o cliente pode apresentar reclamação em www.livroreclamacoes.pt.

18.3. Resolução alternativa de litígios (RAL): em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios. Indicamos (Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro, art. 18.º):

CNIACC — Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo · www.cniacc.pt

O consumidor pode também recorrer ao centro de arbitragem de conflitos de consumo da sua área de residência, quando exista. Mais informação no Portal do Consumidor: www.consumidor.gov.pt.

18.4. Consumidores residentes noutro país da União Europeia podem pedir ajuda ao Centro Europeu do Consumidor do seu país.

19. Lei aplicável e tribunais

19.1. Estes Termos regem-se pela lei portuguesa, sem prejuízo das normas imperativas de proteção do consumidor do país da sua residência habitual que lhe sejam mais favoráveis (Regulamento (CE) n.º 593/2008, art. 6.º).

19.2. O consumidor pode recorrer aos tribunais do seu domicílio, nos termos da lei.

Anexo A — Caixas e textos do processo de compra (resumo)

Anexo B — Modelo de formulário de livre resolução

(Só deve preencher e enviar este formulário se quiser resolver o contrato, nos casos em que esse direito exista.)

Para: Tiago André Lima Brás, Rua do Pedraído 909, Caldelas, 4805-141 Guimarães, Portugal, trigomenbras@gmail.com

Pela presente comunico que resolvo o meu contrato de subscrição da Lubi relativo a:

• Pedido em: ________ · Recebido em: ________
• Nome do consumidor: ________
• Email da conta: ________
• Morada do consumidor: ________
• Assinatura do consumidor (só no caso de o formulário ser enviado em papel): ________
• Data: ________